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Em um julgado que enfatiza a aplicação da instrumentalidade das formas e o princípio da primazia do julgamento de mérito no direito processual civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, havendo dúvida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou em plenário virtual o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 5.161, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação questiona dispositivos legais que estabelecem a aplicação de multa…
Os EUA nunca devem tanto dinheiro como hoje, e alguns acreditam que a solução não é uma reforma política ou impostos mais elevados, mas sim Bitcoin em si. A dívida nacional dos EUA ultrapassou os 38 biliões de dólares, ultrapassando…
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por essas obrigações e podem ser incluídos na execução judicial. Com esse entendimento,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), através da 35ª Câmara de Direito Privado, determinou que uma cláusula de impenhorabilidade em um testamento não pode ser usada para blindar bens de dívidas anteriores à herança. A decisão anula um…
Takeaways -chave O que o senador Cynthia Lummis disse sobre o SBR? Lummis elogiou a proposta em X, chamando -a de “articulação fabulosa” de por que criar uma reserva de bitcoin faz sentido. Como a ideia ganhou atenção do público?…
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde está isenta do pagamento de uma dívida de R$ 3,7 mil, originada de uma compra fraudulenta realizada com seu cartão de crédito. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a restituição…
Os mercados financeiros do Japão estão enviando uma sirene de aviso, não apenas para Tóquio, mas para o resto do mundo. O Banco do Japão (BOJ), uma vez famoso por impressão de dinheiro quase sem fim, está dando os primeiros…
A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se referiu ao sistema de precatórios como uma suposta “indústria”. A entidade considera grave a tentativa de deslegitimação das decisões judiciais transitadas em…
A Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que se referiu ao sistema de precatórios como uma suposta “indústria”. A entidade considera grave a tentativa de deslegitimação das decisões judiciais transitadas em…
