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Há um equívoco recorrente no debate público sobre o Supremo Tribunal Federal: o de que a ausência de um ministro seria apenas um problema simbólico, um desconforto protocolar sem maior repercussão prática. Não é. No STF, uma cadeira vazia não…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para ação regressiva entre empresas condenadas em reclamações trabalhistas é de dez anos. A ação regressiva trabalhista é uma medida judicial por meio da…
No momento em que os olhos do mundo se voltam para o Brasil, sede da COP30 em Belém do Pará, para debater a emergência climática e a sustentabilidade, a Justiça do Trabalho reforça a necessidade de reparação de danos ambientais…
A Juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu um prazo adicional de dez dias para deliberar sobre a continuidade da recuperação judicial do Grupo Oi ou sua liquidação integral (falência). O prazo inicial para a…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de dez dias para a consulta de uma intimação eletrônica deve ser contado de forma contínua, ou seja, em dias corridos, independentemente de feriados ou dias não…
O Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, manteve a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. A Corte entendeu que a fraude, que se…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se manifeste, em até dez dias, sobre o trâmite da chamada PEC da Blindagem. O despacho foi dado nesta quinta-feira em um mandado…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), que o prazo prescricional para restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual por atraso na entrega do imóvel é de…
Ontem, 30 de julho, foi o aniversário de 10 anos do lançamento do Ethereum. No boletim de hoje para consultores de hoje, Alec Beckman Do Salion, escreve sobre o crescente papel de Ether como um ativo de reserva do Tesouro…
Em uma década como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin deu mais de 74,3 mil decisões – a primeira delas no dia em que tomou posse no cargo: 16 de junho de 2015. De lá para cá,…
