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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que centralizam e aceleram o andamento de execuções trabalhistas. Segundo a entidade, essas regras não trazem garantias de…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou o envio de ofícios a corretoras de criptoativos para identificar a existência de criptomoedas em nome de devedores trabalhistas. A decisão, unânime, é da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de…
A Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) excluiu um sócio menor de idade do rol de executados em uma ação trabalhista. A decisão, tomada em um caso oriundo de Maringá, no Norte do Paraná, considerou…
O Judiciário brasileiro passa a contar com uma nova ferramenta para rastrear e penhorar criptoativos de devedores. O CriptoJud, sistema integrado de busca de bens, foi lançado nesta terça-feira (5/8) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do…
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente importante ao determinar que as plataformas Uber e iFood enviem informações sobre os rendimentos de dois devedores com dívidas trabalhistas. Caso sejam identificados valores, a decisão autoriza a…
O juiz Alvaro Marcos Cordeiro Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho (BA), determinou a suspensão dos passaportes e o impedimento de saída do país de dois devedores, como forma de garantir o cumprimento de uma execução…
O rescaldo do FTX o colapso continua a desenrolar-se, com uma nova batalha legal a emergir sobre milhões de dólares em activos apreendidos de Sam Bankman-Fried (SBF), o ex-CEO atualmente servindo um Pena de prisão de 24 anos. Várias partes…
A Celsius Network e seus devedores pretendem transformar o credor extinto em uma mineradora de Bitcoin como parte de sua reestruturação, de acordo com um relatório de 20 de novembro. Comunicado de imprensa. Os clientes da Celsius serão os proprietários…
O LedgerX pode ser vendido para as holdings M7 após a aprovação do tribunal de falências A audiência sobre a venda será realizada na primeira semana de maio de 2023 FTX, a infame bolsa de criptomoedas falida, e seus devedores…
Os devedores relataram que os silos FTX detinham US$ 4 bilhões em ativos programados e US$ 11,6 bilhões em reivindicações programadas em novembro de 2022. A apresentação mostrou US$ 25 milhões em doações, incluindo doações políticas. Os devedores da FTX…
