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O juízo não pode considerar deserto um recurso quando o problema decorre apenas de um erro material no pagamento das custas. Esse foi o entendimento do juiz Alano Cardoso e Castro, da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso interposto por uma emissora de televisão de Belém (PA), afastando decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) que havia declarado a deserção do processo por suposto…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas processuais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma, que entendeu que o pagamento das custas…
A posição do Ethereum próximo ao topo do mercado de criptografia é inquestionável do ponto de vista do valor de mercado. Mas abaixo da superfície – nos níveis de produto, desenvolvedor e tomada de decisão – a plataforma original de…
