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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. Segundo o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra três deputados do PL por possível organização criminosa e corrupção passiva, a partir da vendas de emendas parlamentares. Os votos poderão ser dados no plenário virtual…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados federais do Partido Liberal (PL) “comercializaram indevidamente” recursos de emendas parlamentares. As verbas públicas são parte do Orçamento da União, indicadas por eles às suas bases…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os indicados para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) podem ser aprovados pelo Legislativo por voto secreto, como prevê a Constituição estadual. A decisão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou regra da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de interesse particular sem perder o mandato. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256,…
Deputados do partido A Liberdade Avança, do presidente argentino Javier Milei, enviaram ao Congresso um projeto de lei para que o aborto volte a ser proibido no país. O texto, enviado à Câmara dos Deputados na última segunda-feira (5), pede…
Associações de Ministérios Públicos, procuradores e funcionários judiciais de diversos países latino-americanos manifestaram pesar pelo assassinato do promotor equatoriano César Suárez, a tiros, na quarta-feira (17)na cidade de Guayaquil, e pediram rápida identificação e tolerância aos crimes. “Quando um membro…
A Assembleia Legislativa de São Paulo recomeça nesta terça-feira (21), às 9h30, as reuniões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enel. A expectativa é que a supervisão, responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, responda aos requisitos dos…
Em painel promovido pela CNN neste domingo (19), os deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ) e José Medeiros (PL-MT) debateram a possibilidade de empresas estatais terem dirigentes políticos. O assunto voltou à tona após a notícia de que a Lei das…
