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Gilmar e Dino votam para barrar lei do Marco Temporal; decano também definiu em voto prazo de 10 anos para governo federal concluir demarcações pendentes
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) no Plenário Virtual para ratificar a decisão anterior da Corte que declarou a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal. A tese restringe a demarcação de terras…
