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O Projeto de Lei (PL) 4.501/2020, que visa acabar com a venda de alimentos ultraprocessados nas escolas, foi alvo de divergências durante audiência pública no Senado Federal, realizada nesta quinta-feira (14/5). Especialistas questionaram, principalmente, qual seria a definição desse tipo…
A suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação imediata da aposentadoria compulsória aos empregados públicos que completarem 75 anos deve levar a um cenário de questionamento de eventuais demissões dos trabalhadores que atingirem essa idade. Segundo…
Empatado ou numericamente à frente de Lula (PT) no segundo turno na maioria das pesquisas, Flávio Bolsonaro (PL) virou peça-chave no xadrez partidário da direita. O senador já deixou claro que não pretende fazer escolhas por ora, ao contrário de…
Após o término do prazo de desincompatibilização e da janela partidária, no início deste mês, a montagem dos palanques nos estados está praticamente definida. O presidente Lula (PT) tem feito valer a força de seu cargo e de seu poder…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para a qualificação de devedores contumazes. Embora o ponto esteja presente…
Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o formato para julgamento judicial dos tributos criados pela reforma tributária é um tema que precisa ser solucionado antes de as alterações tributárias começarem a valer. Barroso defendeu o…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta terça-feira (10/3) o julgamento que vai definir o valor que a empresa da apresentadora Xuxa Meneghel deverá pagar de indenização a um publicitário por uso indevido de personagens na…
O DeFi Education Fund (DEF) instou a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido a adotar uma definição restrita e funcional de “controle” ao finalizar novas regras para atividades de ativos criptográficos. Com sede em Washington, DC grupo de defesa…
A proteção do bem de família deve ser interpretada de forma ampla, abrangendo não apenas o núcleo formado por pais e filhos menores, mas também outros arranjos familiares. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Araujo de Miranda Fernandes, da 2ª…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre o momento de incidência da alíquota do IOF em operações de crédito. A controvérsia gira em torno de qual percentual deve ser aplicado:…
