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Falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade sem prova de prejuízo, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de registro formal da sentença que declara a ausência de uma pessoa não é suficiente para anular os atos processuais já realizados. O colegiado determinou que os…
