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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de equiparação de serviços odontológicos a hospitalares para fins de aplicação de alíquotas reduzidas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse à cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que decidirá sobre a suspensão da quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada à família do ministro Dias Toffoli,…
Bitcoin Bitcoin$68.518,07 recuperou perto de US$ 69.000 na quarta-feira, subindo mais de 10% em relação à baixa de terça-feira, enquanto os mercados de criptografia encenavam uma ampla recuperação de alívio após um período prolongado de pessimismo. Éter de Ethereum (ETH),…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 23 de outubro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55. A pauta coloca em debate a omissão do Congresso Nacional em regulamentar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A questão, que tem impacto direto no comércio eletrônico e nas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, por unanimidade, se a imposição de corte de barba e cabelo em presos viola a liberdade de crença e religião. A questão, que afeta detentos de diversas religiões que mantêm esses costumes por…
O PI caiu 20,37% em 24 horas, ameaçando apagar seus ganhos mensais inteiros. Se a zona de US $ 0,3112 falhar, o PI poderá cair para US $ 0,30 ou menor, à medida que as condições de baixa se intensificarem.…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.119.556 e 2.109.337 para julgamento sob o rito dos repetitivos, que trata da possibilidade de presos receberem visitas de pessoas que estão cumprindo pena em regime…
A Corte Internacional de Justiça, também conhecida como Corte Mundial e Tribunal da ONU, vai anunciar nesta sexta-feira (24) a decisão sobre um pedido feito pela África do Sul para que Israel suspenda uma intervenção em Rafah, no sul da…
O Ministério da Justiça apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (24) a minuta do decreto para regulamentar o uso de armas não Brasil. O texto inicial prevê que a policia federal herde competências que são…
