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Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma mãe saque valores de sua conta vinculada ao FGTS a fim de custear o tratamento…
A Justiça de São Paulo determinou que a Bradesco Saúde arque com os custos do congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com câncer de mama. A decisão, proferida pela 42ª Vara Cível da Capital, ainda cabe recurso. Segundo o…
A Justiça de São Paulo determinou que a Amil deve fornecer urgentemente um dispositivo de assistência ventricular – conhecido como “coração artificial” – para uma criança de três anos que aguarda transplante cardíaco. A liminar, concedida pela 39ª Vara Cível…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear transplantes conjugados de rim e pâncreas quando comprovada a inexistência de alternativas terapêuticas. A decisão inclui também exames pré e pós-operatórios,…
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a operadora Sul América forneça profissional de enfermagem para realizar sondagem vesical em um beneficiário tetraplégico. A decisão reconhece que o procedimento é invasivo e exige formação técnica específica. LAUDO FOI…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora o direito de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para…
A 3ª Vara Federal de Curitiba determinou, em decisão liminar, que a União forneça o medicamento estiripentol, sem registro na Anvisa, para o tratamento de uma criança de seis anos com síndrome de Dravet, uma forma rara e grave de…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) confirmou a condenação de um plano de saúde ao custeio de um procedimento de troca de prótese de traqueostomia para um paciente, além de determinar o…
Uma instituição bancária foi condenada a arcar integralmente com o tratamento do filho de um funcionário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo terapias do método ABA (Análise do Comportamento Aplicada) e tratamentos não previstos no rol da Agência…
