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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (Robinho) e manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento da pena imposta a ele…
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar o uso do seguro garantia judicial como forma de assegurar o pagamento de débitos em processos de cumprimento de sentença. A decisão foi tomada em recurso especial interposto…
Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) corrijam o resultado e a classificação…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (30) a demora do Legislativo e do Executivo no cumprimento adequado de uma decisão da Corte, de dezembro de 2022, que declarou o orçamento secreto inconstitucional. O ministro classificou…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), sob a liderança do presidente Erinaldo Dantas, formalizou um pedido de providências ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para assegurar a aplicação do percentual mínimo de 10% de…
UMA Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (20) dois mandados de busca e apreensão na Câmara Legislativa de Ananindeua, na região metropolitana de Belém Faz Páracom a operação Batelada, que investiga uma propaganda ilegal ocorrida no primeiro turno da eleição…
