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Após aumento de quase 20.000%, OAB vai ao STF contra nova lei de custas judiciais no Tocantins; “cruel e perversa”, diz presidente da OAB-TO
Em sustentação oral realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), representando o Conselho Federal da OAB, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, apontou os impactos sociais e jurídicos da Lei nº 4.240/2023, que…
