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A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que o leite corporal Monange deve ser classificado fiscalmente como hidratante (NCM 3304.99.10), sujeitando-se à alíquota de 22%. O colegiado afastou a…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento jurídico que terá impacto na dosimetria da pena para crimes de trânsito. O colegiado decidiu que os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão do Tribunal do Júri que reclassificou a acusação contra um homem de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. O desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann rejeitou recurso do Ministério Público e…
O governo de São Paulo entrou na quarta-feira (12) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que determinou o uso obrigatório das câmeras corporais com gravação ininterrupta pela Polícia Militar. Segundo a…
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou, nesta segunda-feira (29), por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, envolvido no acidente com o Porsche que deixou um driver de aplicativo morto na…
Ó homem que derrubou uma idosa de 86 anos em uma rua nos Jardins, zona oeste de São Paulo, foi indicado na última semana por lesão corporal grave e omissão de socorro. De acordo com o boletim de ocorrência, a…
A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital denunciou, nesta terça-feira (12), Yuri de Moura Alexandre, flagrado agredindo o ator Victor Meyniel em 2 de setembro, em Copacabana, no Rio de Janeiro. As acusações são de lesão…
