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A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, que empresas de comunicação e publicidade são obrigadas a contribuir para o Serviço Social do Comércio (Sesc). A decisão reformou uma sentença de 1º grau que…
As empresas que queiram contribuir com a preparação de pessoas negras e indígenas – com ou sem deficiência – para a carreira da magistratura têm mais uma oportunidade. Segundo o edital do Programa de Ação Afirmativa publicado pelo Conselho Nacional de…
O Escritório de Ética Governamental dos Estados Unidos em 5 de julho emitiu um aviso de consultoria jurídica que proibiu funcionários do governo detentores de ativos criptográficos de trabalhar em políticas relacionadas a criptomoedas. De acordo com a nota consultiva,…
