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A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) deu provimento parcial a um recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a…
Uma rede de farmácias foi condenada a pagar R\$ 10 mil por danos morais a uma gestora que recebeu orientações discriminatórias durante processos seletivos. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a sentença que…
Uma legislativa de Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) Aprovou, na Tarde Desta Quarta-Fira (9), UM Programa que Prevê a uma contração de policiais Militares, Civis, Penais e Guardas MuniciPais em Dias de Folga Para Atuarem Nos ônibus Que Circulam…
A 1ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a contratação temporária de um candidato para o mesmo cargo de um concurso público não garante a nomeação para cargo efetivo, quando ele está fora do…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Pernambucanas pague R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de trabalhadores temporários. A decisão, tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), considerou que a prática…
Ripple anunciado A aquisição de duas licenças de transmissor de dinheiro (MTLs) em Nova York e Texas, Pivotal estados por suas soluções de pagamento transfronteiriças. As licenças recém -adquiridas no Texas e Nova York trazem o número total de Ripple…
Após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO)o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informou, nesta quinta-feira (2), que está em tratativas para contratar uma empresa que vai fazer o transporte de…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válida a cláusula contratual que prevê a devolução proporcional do bônus de contratação (hiring bonus) quando o empregado rescinde o contrato antes do prazo acordado. O caso envolveu…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é indispensável para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Na sessão virtual encerrada em 25 de outubro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para servidores da administração pública direta, das…
