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Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (27) quatro processos que questionam regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os processos foram objeto de audiência pública, em que representantes do Executivo, do Legislativo, de plataformas de…

A Polícia Civil do Rio prendeu, nesta quarta-feira (27), uma quadrilha que vendia, ilegalmente, remédios para emagrecimento. Além disso, os agentes do Departamento Geral de Polícia da Capital (DGPC) cumprem 12 mandatos de busca e apreensão, expedidos pela 42ª Vara…

As recentes ações militares de Israel contra o Hezbollah resultaram em um enfraquecimento significativo do grupo libanês, segundo análise do professor de Relações Internacionais da PUC Minas, Danny Zahreddine. No entanto, apesar dos danos sofridos, o Hezbollah ainda mantém certa…

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em crimes contra a dignidade sexual, a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, e a causa de aumento de pena do artigo 226, inciso II, ambos…

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu nesta segunda-feira o arquivamento parcial do processo contra a empresa Esportes da Sorte, investigada desde a deflagração da Operação Integration pela Polícia Federal (PF) em setembro deste ano. Na época, a ação resultou…

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (26) a Operação Sisamnes, para investigar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Há ordens…

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, em parte, a sentença da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto que condenou um homem pelos crimes de perseguição e injúria em razão de orientação…

A plataforma de vídeo online Rumble e a empresa canadense de bem-estar Jiva Technologies juntaram-se ao crescente número de empresas que adotam Bitcoin como parte de sua estratégia de tesouraria corporativa este ano. Suas decisões refletem uma tendência mais ampla…

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) solicitou nesta segunda-feira (25) o arquivamento das investigações sobre as acusações envolvendo a Esportes da Sorte, investigadas por envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais. Em documento obtido pela…

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a investigação contra o ex-chefe da PGR Rodrigo Janot, acusado de planejar a morte do ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão, tomada em 24 de junho de 2024, ocorre cinco anos após…