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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contestando regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho que centralizam e aceleram o andamento de execuções trabalhistas. Segundo a entidade, essas regras não trazem garantias de…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7897 para questionar trecho de uma lei de Goiás que determina que o defensor dativo em procedimentos administrativos disciplinares (PADs) de servidores públicos deve ser bacharel em direito. A…
Uma complexa disputa fundiária na comunidade de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), opõe produtores rurais e famílias que se autodeclaram quilombolas, levantando questionamentos sobre a legitimidade das partes envolvidas e a atuação de órgãos governamentais. O…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714. A ADI, protocolada pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), contesta a interpretação do artigo…
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7784) para questionar a validade de uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que criou o Grupo Nacional de Apoio e…
OpenAI contestou a jurisdição de um tribunal indiano para obrigar a remoção dos dados de treinamento do ChatGPT, afirmando que tal ordem entraria em conflito com suas obrigações legais sob a lei dos EUA, informou a Reuters, citando um processo…
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP), que…
O Conselho Pleno do CFOAB aprovou, durante sessão virtual ordinária desta segunda-feira (16/9), o ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do art. 385 do Código de Processo Penal (CPP), que…
O governo dos EUA rejeitou a tentativa do ex-executivo da FTX, Ryan Salame, de anular sua declaração de culpaque ele alega ter sido baseado em falsas promessas dos promotores sobre a investigação de sua parceira Michelle Bond. Em um processo…
de Anúncios O chefe de cripto da Visa, Cuy Sheffield, descreveu o relatório da Reuters de que a gigante dos pagamentos estava interrompendo seus empreendimentos de cripto como “impreciso”. Em um Twitter de 28 de fevereiro fio, Sheffield disse que…
