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O 1º Juizado Especial Cível de Planaltina (TJ-DFT) condenou a instituição de ensino União Pioneira de Integração Social a pagar indenização por danos morais e estéticos a uma estudante que sofreu acidente ao montar em um cavalo durante atividade acadêmica.…
O Núcleo de Recreação Infantil Ursinho Pimpão Ltda., em Guarulhos (SP), foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos devido à contratação fraudulenta de dois professores…
Uma mulher foi condenada a 34 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de seu enteado, de apenas dois anos de idade, ocorrido em fevereiro de 2024, na zona rural de Cerejeiras (RO). A sentença foi determinada nesta quinta-feira,…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reavalie a condenação da juíza federal Maria Cristina Barongeno, com o entendimento de que provas contaminadas por nulidades são sempre ilegais,…
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas (TJ-TO), condenou uma engenheira civil e servidora pública de 67 anos a restituir R$ 188,2 mil aos cofres da Prefeitura de Palmas. A decisão, resultado…
A Gol Linhas Aéreas foi condenada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba a pagar R$ 6.000,00 de indenização por danos morais a uma passageira que enfrentou um atraso de aproximadamente oito horas devido a overbooking. A…
Uma idosa, de 65 anos, foi condenada a um ano de prisão, em regime aberto, por chamar a recepcionista de um hotel, localizado na zona sul de Sorocaba (SP), de “negona” fedida”, entre outros insultos. O crime ocorreu em 2021. A decisão foi…
Uma ex-estagiária do Fórum de Sobral, no interior do Ceará, foi condenada na última quinta-feira (31) a 11 anos e 5 meses de prisão por repassar informações privilegiadas da polícia e da Justiça para membros de uma organização criminosa. Gerciany de Lima Marques,…
A Justiça do Pará condenou a médica Lana Tiani Almeida da Silva após a profissional alegar, em vídeo publicado no Instagram, que o câncer de mama “não existe” e que a mamografia causaria inflamação, contrariando as principais evidências científicas e recomendações das autoridades de…
Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kaele Ltda., de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral em razão de sua orientação sexual. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com…
