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A 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO) condenou uma advogada pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados contra um promotor de Justiça. As ofensas ocorreram durante a participação da profissional em um podcast, no qual ela…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar indenizações por danos morais coletivos e individuais. A decisão da 13ª Câmara Cível, tomada por maioria de votos, aponta que…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT), manteve a condenação de uma empresa de telecomunicações a indenizar uma consumidora que teve sua linha telefônica bloqueada por seis vezes. A…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma servidora pública de Campinas a ressarcir os prejuízos causados ao erário. A decisão foi proferida após a constatação de que a funcionária permaneceu cerca…
Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 7 mil por danos morais a um passageiro de 82 anos, devido a um atraso superior a 18 horas em um voo internacional. A decisão foi proferida pela juíza Tais Helena Fiorini…
A JBS foi condenada pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 12 mil por danos existenciais a um motorista rodoviário interestadual que foi submetido a jornada de trabalho exaustiva. A decisão foi unânime, mas os…
A companhia aérea Azul foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a dois passageiros devido ao cancelamento de voo e alteração do destino final. A decisão é do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado…
O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para reduzir a pena aplicada a uma médica condenada pelos crimes de aborto com resultado morte e falsidade ideológica. Com a nova dosimetria,…
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar de produção dispensada enquanto realizava tratamento para transtorno misto ansioso e depressivo. O…
Uma rede de farmácias foi condenada a pagar R\$ 10 mil por danos morais a uma gestora que recebeu orientações discriminatórias durante processos seletivos. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a sentença que…
