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A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença de pronúncia que remetia um acusado de homicídio ao Tribunal do Júri. A decisão unânime baseou-se no entendimento de que a sentença falhou…
O Tribunal de Ética Profissional da OAB-SP decidiu que é vedado o uso de casos concretos por advogados em qualquer tipo de publicidade ou comunicação, especialmente em plataformas de grande alcance, como as redes sociais. A decisão, tomada na 691ª…
Dezenas de investidores que ajuizaram ações contra a XP Investimentos por um vazamento de dados, ocorrido em 22 de março deste ano, têm obtido decisões desfavoráveis na Justiça. Em 22 casos já julgados, magistrados de quatro estados negaram o pagamento…
Após seis anos à frente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior termina sua gestão com 85% de aprovação e ajudou a eleger seu sucessor Paulo Maurício Siqueira (Poli) para comandar a Seccional da OAB no Distrito Federal no triênio…
