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A implementação da reforma tributária de 2023 trouxe consigo, para além das alterações normativas propriamente ditas, um léxico novo – ou, ao menos, reciclado – que passou a frequentar com insistência o debate jurídico-institucional. Entre as expressões da moda, talvez…

A experiência humana em sociedade é profundamente moldada por regras. Desde normas simples de convivência até complexos sistemas regulatórios, é o Estado quem cria, interpreta e aplica as regras que afetam indivíduos, empresas, instituições, mercados, o meio ambiente e a…