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A demora na concessão de patentes é apontada como um dos principais entraves à inovação e à atração de investimentos no Brasil. Em resposta a esse cenário, propostas em análise no Congresso buscam tornar o sistema mais ágil e previsível.…
A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por descumprir o intervalo de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados, estabelecido em norma interna e instrumentos coletivos, para empregados que atuam nas funções de caixa…
A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a Universidade de São Paulo conceda regime de teletrabalho e redução de jornada para uma analista de comunicação com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Ansiedade Generalizada.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para obrigar o Beach Park, de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a padronização do instrumento de avaliação utilizado em processos judiciais que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A medida, decidida durante a 9ª Sessão Virtual de 2025, busca…
O presidente dos Estados Unidos Joe Biden, ao ponderar sobre a concessão de perdões preventivos nos últimos dias, deixou claro em conversas com avaliadores que não acredita que aqueles que os recebidos sejam prejudicados por quaisquer crimes – e expressou…
O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a declaração de hipossuficiência pelo trabalhador basta para que o juiz conceda o benefício da justiça gratuita, que isenta a parte do pagamento de custas judiciais. O placar do julgamento foi de 14 votos a 10.…
Binância expressou decepção com a decisão de um tribunal nigeriano de negar fiança ao seu executivo, Tigran Gambaryan. No dia 11 de Outubro, o Tribunal Superior de Abuja rejeitou o último pedido de fiança de Gambaryan, alegando questões processuais. O…
