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DR Um juiz federal absolveu Anton e James Peraire-Bueno no caso Ethereum MEV de US$ 25 milhões. O tribunal concluiu que os promotores não provaram as declarações falsas materiais necessárias para os crimes de fraude acusados. A decisão não estabelece…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram, por unanimidade, dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) que estabelece que agentes públicos só podem ser punidos se houver a comprovação de dolo, ou seja, se houver intenção de cometer…

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a decisão que assegura a posse de dois terrenos localizados em Chapada dos Guimarães, proibindo que terceiros realizem qualquer tentativa de invasão ou causem perturbações…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (18/9) manter a prisão preventiva do general Mário Fernandes. Ele é apontado como o autor do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as investigações, incluía a…