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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o prosseguimento de uma ação de execução mesmo sem pronunciamento prévio do juízo arbitral sobre o contrato que contém cláusula compromissória. De acordo com os autos, uma empresa…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de uma cláusula compromissória em contrato não impede o prosseguimento de uma ação de execução. O entendimento, consolidado em um caso envolvendo uma empresa de alimentos e…