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O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Acidentes de Trabalho de Manaus (AM), rejeitou ação de uma consumidora que alegava desconhecer a contratação de um empréstimo consignado. Em sua decisão, o magistrado considerou válido o contrato…
Justiça reconheceu que o incidente era previsível e evitável, e aumentou o valor da indenização por danos morais. RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR FOI NEGLIGENCIADO A 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de…
A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um banco à devolução de R$ 39 mil a um cliente vítima do chamado “golpe da falsa central”. O colegiado aplicou a teoria…
A Justiça do Paraná condenou um banco a ressarcir um cliente vítima de um golpe telefônico que resultou em prejuízo de quase R$ 100 mil. Além de devolver os valores transferidos e os empréstimos fraudulentos, a instituição foi sentenciada a…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um supermercado a indenizar uma cliente por danos morais, embora tenha reduzido o valor da compensação. O caso envolveu uma abordagem vexatória realizada por um…
A Caixa Econômica Federal foi condenada a retificar imediatamente os registros internos de um cliente transgênero, que teve seu “nome morto” utilizado nos sistemas do banco, mesmo após a devida atualização de seus documentos. A decisão, proferida pelo juiz Eduardo…
O julgador pode determinar que o fornecedor de produtos ou serviços comprove a legitimidade das cobranças contestadas pelo consumidor, aplicando a inversão do ônus da prova conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse entendimento, a juíza…
Coinbase entrou no caso de falência do Prime Trust, apresentando um resumo da Amicus para recuar contra uma moção que poderia ameaçar as proteções de ativos dos clientes. Em um dia 5 de fevereiro registro judiciala bolsa pediu ao Tribunal…
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora que caiu de altura aproximada de quatro metros ao tentar acessar o banheiro do estabelecimento. A autora fraturou o fêmur e…
A 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condenação de um homem a seis anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por estelionato. Ele realizou 49 pedidos de comida japonesa em um restaurante, utilizando comprovantes de…
