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A CEA Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditícios não Padronizados foi condenada a indenizar uma consumidora por pagamento de boleto com valor cem vezes mais caro. A decisão é do 1º Juizado Especial de Águas Claras e cabe recurso. Conforme…
Nesta quarta-feira (11), o Pleno do STJ aprovou uma resolução que autoriza a convocação temporária de juízes Federais e estaduais de primeira instância para atuar remotamente nos gabinetes dos ministros da 3ª seção, especializada em Direito Penal. A medida…
O número de vítimas devido aos impactos das fortes Pernambuco para cem, de acordo com informações da Defesa Social e das forças de segurança pública. “Para se chegar a um resgate, cruzamos uma série de informações registradas e informadas no…
