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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 279 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira mostra…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6/3) que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito sobre o vazamento de dados da investigação do Banco Master. A determinação é uma resposta ao pedido apresentado pela defesa…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna da Flávia Maia Caso Master Ala do Supremo já estava ressabiada com supostos atos não republicanos de colegas; manutenção do apoio dependeria do andamento das investigações Fonte
Mensagens obtidas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pela Polícia Federal, trazem menções a encontros com autoridades da República, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Entre…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Na primeira ação autorizada pelo novo relator do caso, o ministro André Mendonça, a Polícia Federal realiza…
O co-CEO da Binance, Yi He, disse que sua conta do WeChat foi invadida em 10 de dezembro, depois que um número de celular vinculado ao perfil foi recuperado e não pôde ser recuperado a princípio. A conta foi posteriormente…
O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Uber, pedindo indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 milhões. O órgão concluiu que os motoristas da plataforma não têm…
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício e afastou a aplicação de falta grave a um detento que foi punido por aparecer em uma fotografia tirada dentro da cela. O ministro firmou…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a responsabilidade de uma instituição financeira por transferências realizadas via Pix após o furto do celular de um cliente. Por unanimidade, o colegiado concluiu que…
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a demissão por justa causa de um monitor de portaria de escola que, distraído com o uso de celular, não impediu a entrada de uma pessoa não…
