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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão…
As comunidades indígenas Avá-Guarani protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível Originária (ACO) nº 3726, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O processo foi proposto pelas comunidades Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, com suas associações…
A 11ª Câmara Cível do TJ-MG condenou a CVC e outra agência de viagens ao pagamento solidário de R\$ 6 mil por danos morais a cada um dos nove consumidores que contrataram um pacote turístico para Porto Seguro (BA) e…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado no âmbito da Petição (Pet) 13157. Na sessão desta…
As fotos da galeria em destaque mostram os danos aos escritórios da Al Jazeera em Ramallah, na Cisjordânia ocupada. Elas foram tiradas por repórteres da CNN na região. A primeira mostra a entrada do escritório da Al Jazeera, que foi…
