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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão afastando a autorização judicial anteriormente concedida para que a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) pudesse importar sementes, cultivar a planta…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) acolheram o pleito da OAB-SC e recomendaram aos juízes de primeiro grau a prioridade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 30 de outubro, unificar as regras de licença-maternidade e licença-paternidade para os servidores do estado de Santa Catarina. A decisão estabelece que os funcionários públicos estaduais têm os mesmos direitos em relação…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) protocolou, nesta segunda-feira (21), um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entidade pede uma liminar para suspender a Resolução 7/25 do Tribunal de Justiça de Santa…
Pela primeira vez em sua história, Santa Catarina foi escolhida para sediar a Conferência Nacional da Jovem Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB. A quinta edição do evento acontecerá em 2027, em Balneário Camboriú, um dos principais destinos turísticos…
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a ação movida pelo empresário Luciano Hang e pela empresa Havan S.A. contra o jornalista Helder Jeverson Amorim Maldonado. O caso envolvia…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devido à sua atuação em um processo de análise de medida protetiva envolvendo uma criança.…
O Ministétrio público de Santa Catarina (MPSC) Arquivou O Referente político Inquisrito à Morte da Bebê de Oito Messes Que Teria Aprestorado Sinais Vitais No Próprio VelórioEm 19 de Uxubro, na Cidade de Correia Pinto (SC). Os laudos confirmaram o…
O litoral de Santa Catarina enfrenta chuvas intensas nessa quinta-feira (16), com alagamentos, enxaquecas e risco de penetração. As regiões do Baixo Vale do Itajaí e da Grande Florianópolis são as mais impactadas, de acordo com a Defesa Civil do…
