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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) para abranger também casais homoafetivos masculinos, travestis e mulheres transexuais em relações afetivo-familiares. A decisão foi tomada em um mandado de injunção, que…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada a casais homoafetivos formados por homens e a mulheres travestis e transexuais. A decisão, que atende a um pedido da Associação Brasileira de…

O pacto antenupcial é um documento essencial para casais que desejam estabelecer um regime de bens diferente do padrão de comunhão parcial no casamento. Esse contrato permite que os noivos definam previamente como o patrimônio será administrado e dividido, evitando…

Casal tomando café da manhã juntos. getty Quando você ouve falar de aposentadoria, muitas pessoas pensam nisso em termos de completar 65 anos, solicitar o Medicare e o Seguro Social e viajar com seu cônjuge usando o dinheiro que você…

(Foto de David Silverman/Getty Images) Getty Images Tendo morado e trabalhado em São Francisco e Nova York, tive o grande privilégio de conhecer e apoiar muitas famílias LGBTQ+. Aqui estão algumas das considerações de planejamento familiar, patrimonial e financeiro enfrentadas…

O governo da Itália disse para a Câmara Municipal de Milão para não mais registrar filhos de pais do mesmo sexo, reacendendo um debate em torno da agenda conservadora da primeira-ministra, Giorgia Meloni. A Itália legalizou as uniões civis entre…

Afastado da Igreja Católica por realizar cerimônia em que estavam presentes casais homossexuais, o padre Ivanildo de Assis Mendes Tavares ganhou o apoio de fiéis, que, por meio de um abaixo-assinado, pedem que a decisão seja revogada. Segundo a Arquidiocese…