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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, que o vice-chefe do Poder Executivo (presidente, governador ou prefeito) que substituiu o titular em decorrência de afastamento judicial, nos seis meses que antecedem o pleito, não fica impedido de…

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) a oito anos de inelegibilidade, até 2032, por infrações cometidas durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão do juiz Antonio…