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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux alterou a condução da ação que discute a constitucionalidade da Emenda Constitucional 136/25, que modificou o regime de pagamento de precatórios. O relator desistiu de analisar imediatamente o pedido de liminar…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a Corte realize uma sessão virtual extraordinária, entre 23 e 26 de setembro, para analisar a constitucionalidade da emenda 136 A norma, que disciplina o pagamento de…
Nesta quinta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. A data merece ser comemorada pela importância do instrumento jurídico na defesa da cidadania. Mais do que um conjunto de leis, o CDC representa um marco…
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda Constitucional 136/2025, derivada da PEC 66/2023, conhecida como PEC do Calote nos Precatórios.…
A pedido da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, os advogados Egon Bockmann Moreira e Rodrigo Kanayama elaboraram parecer jurídico apontando as inconstitucionalidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como “PEC do calote nos precatórios”. O…
O presidente em exercício da OAB Nacional, Felipe Sarmento, afirmou que a entidade ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 seja aprovada em definitivo. “A OAB vai atuar com todas…
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou ofício aos três senadores gaúchos solicitando voto contrário à PEC 66/2023, que impõe limites percentuais ao pagamento de precatórios pelos municípios e abre novo prazo de parcelamento de débitos previdenciários. O documento alerta que…
A seguir está um post convidado de Kadan Stadelmann, CTO da Komodo Blockchain. A 14ª Emenda e o Limite da Dívida O limite da dívida é a quantidade de dinheiro que o governo dos Estados Unidos pode pedir emprestado para…
Hum casal tentou fugir de um Motel em Criciúma (SC), na última semana, sem pagar a conta. A tentativa foi frustrada instantes depois, quando o veículo do casal colidiu com outro veículo. Um homem de 27 anos e uma mulher…
Duas empresas decidiram processar a campanha de Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo afirmando que foram contratadas para prestar serviços à candidatura do influenciador mas levaram um calote que chega a R$ 1,5 milhão. Uma das ações, movida pela empresa de relações…
