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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a data de vencimento de títulos protestados deve ser incluída nos registros de cadastros de inadimplentes, como o da Serasa. A decisão visa assegurar a precisão das…
Com um mês de operação, o programa Celular Seguro, lançado pelo Ministério da Justiça, já teve 12.591 bloqueios de aparelhos, segundo os dados até as 10h30 desta sexta-feira (19). O principal motivo do bloqueio foi roubo (5.496 casos), seguido de…
A plataforma Não Me Perturbe encerrou o ano de 2023 com mais de 12 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. A iniciativa, criada pelas…
A Polícia Federal (PF) originalmente um suposto esquema para pagamentos indevidos de salário-maternidade a supostas empregadas domésticas. A operação – que começou em abril – foi batizada por Eileithyia. Nesta quinta-feira (28), foram cumpridos dois mandatos de busca e apreensão.…
