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Direito, Nacional

‘’Grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”: AGU diz que sanções contra Moraes são injustificáveis e que adotará medidas cabíveis

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou como um “grave e inaceitável ataque à soberania nacional” a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da Lei Magnitsky, anunciada nesta quarta-feira (30) pelos…

ÉTopSaber Notícias
30/07/2025

Direito, Nacional

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, estabelece STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou embargos contra decisão que fixou honorários advocatícios após rejeição de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O caso foi relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques. A controvérsia surgiu quando a…

ÉTopSaber Notícias
16/07/2025

Direito, Nacional

TST reafirma que embargos de declaração não são cabíveis para reexame de provas

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, rejeitou embargos de declaração apresentados por um trabalhador contra decisão que havia negado o prosseguimento de recurso extraordinário. O caso envolvia a demissão por justa causa de um…

ÉTopSaber Notícias
09/04/2025

‘’Grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”: AGU diz que sanções contra Moraes são injustificáveis e que adotará medidas cabíveis

Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada, estabelece STJ

TST reafirma que embargos de declaração não são cabíveis para reexame de provas

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