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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (18/3), por unanimidade, que juízes não são obrigados a oficiar órgãos públicos ou concessionárias de serviços antes de determinar a citação do réu por edital. O entendimento é…
Quem leu As viagens de Gulliver, de Jonathan Swift, provavelmente se lembrará da cena em que Gulliver, capturado pela civilização de Lilliput e seus minúsculos habitantes, tem seus bens submetidos a um inventário redigido tão minuciosamente quanto era possível. Um…
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu na terça-feira (10/3) um mandado de busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida em investigação que apura suposto crime de…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Faltam poucas semanas para um dos principais prazos eleitorais, o da desincompatibilização, que definirá quem estará de…
As agências governamentais dos EUA estão suscitando opiniões conflitantes sobre misturadores de criptografia e desenvolvedores de software DeFi. A divisão acima tornou-se evidente no último esforço do Departamento de Justiça (DoJ) para julgar novamente o fundador do Tornado Cash, Roman…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A terceira fase da Operação Compliance Zero, com a divulgação de mensagens de Daniel Vorcaro e a…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Após aparecer numericamente à frente de Lula em pesquisas divulgadas na semana passada, Flávio Bolsonaro buscou demonstrar…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Estamos na última semana de fevereiro, e de repente o que parecia distante — o prazo de…
Em suas primeiras decisões à frente do inquérito do Banco Master, André Mendonça começou a imprimir a forma como conduzirá as investigações. Ele sabe que é importante assumir um caminho distinto do que vinha sendo praticado pelo antigo relator Dias…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 30ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. O primeiro destaque aponta que a Terceira Seção, por maioria, decidiu que…
