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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível fixar honorários de sucumbência em favor do advogado da parte autora quando esta solicita a extinção de uma ação de busca e apreensão de veículo devido ao…
Ondulação obteve a aprovação de princípio da Autoridade de Serviços Financeiros de Dubai (DFSA), marcando um passo significativo em seus esforços para impulsionar a inovação em serviços financeiros nos Emirados Árabes Unidos (EAU), de acordo com um relatório de 1º…
O Projeto de Lei nº 3722/24, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), propõe um endurecimento no combate à exploração de cassinos ilegais no Brasil, criando três novas tipificações criminais. Caso seja aprovado, o PL considerará crime a propaganda…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.264 ao rito dos repetitivos, a fim de estabelecer um precedente com força vinculante sobre o prazo de quitação integral da dívida em ações de…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter ao rito dos repetitivos o Recurso Especial 2.126.264, que trata da definição do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente.…
O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (16), sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se é lícita prova obtida após busca pessoal realizada por agente de segurança privada contratado por empresa pública. A questão, tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244249, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1315),…
O setor de mineração de Bitcoin está em dificuldades, com a receita caindo drasticamente A transição para data centers de IA pode apresentar desafios significativos de custo e logística para mineradores de Bitcoin Em agosto, Bitcoin [BTC] viu alguma volatilidade…
Ripple solicitou a suspensão da parte monetária de uma sentença recente que exige que a empresa pagar $ 125 milhões para a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Este pedido foi feito em 4 de setembro. Protocolado no Tribunal…
O ministro das Finanças de extrema direita de Israel, Bezalel Smotrich, pediu ao procurador-geral do país que solicite liminares urgentes para impedir uma greve nacional prevista para segunda-feira (2). Numa carta endereçada ao procurador-geral, Gali Baharav-Miara, Smotrich argumentou que um…
