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A partir de março de 2026, a concessão judicial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência deverá seguir avaliação biopsicossocial, conforme determina a Resolução nº 630 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 29 de julho.…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização do instrumento de avaliação utilizado na Justiça para o julgamento de pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com deficiência. A decisão foi tomada na 9ª Sessão Virtual de…