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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (15/4) que os municípios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, não precisam do aval da Justiça inglesa para celebrar qualquer tipo de acordo…

Em uma decisão histórica com repercussão transnacional, o Tribunal Superior de Londres concluiu que a mineradora anglo-australiana BHP possui responsabilidade parcial pelo desastre da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O veredito, proferido após um complexo julgamento…

A juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), absolveu nesta quinta-feira (14) as empresas Vale, Samarco e BHP Biliton no caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.…