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Direito, Nacional, Notícias

2ª Turma do STF decide que títulos de Eike Batista pertencem a fundo e não ao MP

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6/3) que o Ministério Público Federal (MPF) não tem direito de preferência sobre títulos de Eike Batista por conta da multa do acordo de delação premiada assinada pelo empresário.…

ÉTopSaber Notícias
06/03/2026

Direito, Nacional

CNJ aposenta compulsoriamente o juiz João Batista Alcântara Filho por manter documentos judiciais em casa por mais de três anos sem justificativa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena máxima de aposentadoria compulsória ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A sanção foi imposta por ele ter mantido em sua residência,…

ÉTopSaber Notícias
13/11/2025

2ª Turma do STF decide que títulos de Eike Batista pertencem a fundo e não ao MP

CNJ aposenta compulsoriamente o juiz João Batista Alcântara Filho por manter documentos judiciais em casa por mais de três anos sem justificativa

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