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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, por unanimidade, se a imposição de corte de barba e cabelo em presos viola a liberdade de crença e religião. A questão, que afeta detentos de diversas religiões que mantêm esses costumes por…

A Justiça de São Caetano do Sul (SP) declarou nulos dispositivos de regulamentos disciplinares de natureza militar aplicados à Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade. A decisão da juíza Daniela Anholeto Valbão Pinheiro Lima, da 6ª Vara Cível, considerou que…