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Uma decisão proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) isentou um banco digital de responsabilidade em um caso de estelionato, reafirmando o entendimento jurídico de que, na ausência de falha na prestação…
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da XP Investimentos e do Banco XP ao ressarcimento de R$ 281 mil a um investidor de 78 anos vítima de golpe digital. Na…
Principais conclusões Por que esses limites de stablecoin estão sendo propostos? A vice-governadora Sarah Breeden disse que as saídas descontroladas para stablecoins poderiam causar uma “queda vertiginosa no crédito para empresas e famílias”. Quais são os limites propostos para pessoas…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a condenação do Banco Inter, determinando a devolução de R$ 37.299,94 a um escritório de advocacia vítima de fraude. A decisão confirma a responsabilidade da instituição financeira…
O banco de investimento listado em Hong Kong, China Renaissance, está buscando arrecadar US$ 600 milhões para introduzir um tesouro público de criptomoedas focado no BNB, o token nativo da cadeia BNB que é amplamente utilizado para descontos nas taxas…
A Fasset, uma plataforma de investimento em ativos digitais, recebeu uma licença bancária provisória na Malásia, abrindo caminho para o que chama de primeiro banco digital islâmico de Stablecoin do mundo. A mudança coloca Fasset dentro de uma caixa de…
Takeaways -chave Por que a indústria de criptografia está confiante em vencer contra os bancos? O Stablecoin Rewards está escalando a adoção, ameaçando os depósitos dos bancos. Como o Stablecoin realizou a Lei Pós-Genius? Cerca de +US $ 50b foram…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação de uma cláusula de banco de horas prevista em um acordo coletivo de empresas de transporte de Belo Horizonte (MG). Por unanimidade, o colegiado…
A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a responsabilidade de uma instituição financeira por transferências realizadas via Pix após o furto do celular de um cliente. Por unanimidade, o colegiado concluiu que…
Uma consumidora de Lucas do Rio Verde está isenta do pagamento de uma dívida de R$ 3,7 mil, originada de uma compra fraudulenta realizada com seu cartão de crédito. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou a restituição…
