Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
STF suspende norma que previa a criação de emendas de bancadas impositivas em Mato Grosso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender a eficácia de uma norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que impunha a execução orçamentária obrigatória de emendas apresentadas por bancadas e blocos parlamentares…
