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Direito, Nacional

AGU pede que STF autorize crédito extra para reembolsar aposentados prejudicados pelos descontos irregulares no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto…

ÉTopSaber Notícias
12/06/2025

Direito, Nacional

Moraes formaliza pedido de extradição de Carla Zambelli e garante não agravar pena caso a Itália autorize

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (11 de junho) ao governo federal o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento foi encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública,…

ÉTopSaber Notícias
12/06/2025

Direito, Nacional

Defesa de ‘kid preto’ preso pede que STF autorize cliente a receber visitas

defesa do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte reconsidere a decisão de não permitir visitas ao seu cliente. O militar, que integrava as Forças Especiais do Exército, os chamados “kids…

ÉTopSaber Notícias
02/01/2025

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