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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão afastando a autorização judicial anteriormente concedida para que a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) pudesse importar sementes, cultivar a planta…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de gravação ambiental instalados nos parlatórios da Penitenciária Estadual de Segurança Máxima, localizada na região metropolitana de Fortaleza. A medida…
Em 7 de janeiro, Donald Trump’s World Liberty Financial (WLFI) solicitou formalmente uma licença bancária nacional para estabelecer a “World Liberty Trust Company”. Este é um banco fiduciário nacional proposto especificamente projetado para lidar com a emissão, custódia, resgate e…
A equipe jurídica da cantora Beyoncé acionou a Justiça após o teaser do filme “Dark Horse”, que promete retratar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizar sem autorização a música “Survivor”, um dos maiores sucessos do grupo Destiny’s Child, do…
Principais conclusões O que desencadeou a alta da Telcoin hoje? A TEL subiu depois de ganhar uma licença bancária no Nebraska que impulsionou a procura, o posicionamento de derivados e a dinâmica de alta a curto prazo. O que poderá…
Em uma decisão que reforça a primazia do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização…
A Justiça Federal do Espírito Santo anulou uma multa ambiental aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a uma mulher, utilizando o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. A decisão, proferida pelo juiz…
Um token de “tubarão para bebês” aumentou na semana passada como representando oficialmente o vídeo mais visto no YouTube, caiu 90% depois que a plataforma emissora disse que a empresa cunhando o MeMecoin percebeu que não tinha autoridade para fazê…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que é de sua competência exclusiva autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares. O julgamento, que começou na…
Em uma decisão monocrática, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reafirmou o entendimento de que a polícia pode solicitar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) diretamente ao Conselho…
