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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (3/3), por unanimidade, um recurso que pedia a responsabilização de uma plataforma de comércio eletrônico por ter veiculado anúncio da venda de uma obra que violou direitos autorais…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a proteção de direitos autorais exige a identificação do autor da obra. A falta de assinatura ou de comprovação de autoria impede que o criador de um trabalho anônimo…