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O PL 2338/2023, que busca criar o Marco Legal da Inteligência Artificial, parte de uma premissa verdadeira: a inovação tecnológica deve proteger os direitos fundamentais e valorizar o trabalho intelectual. Ao prever mecanismos de transparência, reserva de direitos (opt-out) e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (6/3) a análise dos embargos de declaração no Tema 914 – um julgamento que, embora passe despercebido pela maioria dos brasileiros, pode redefinir o futuro da televisão, do mercado editorial e de…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute como o Superior Tribunal de Justiça vem construindo uma jurisprudência que equilibra o direito de acesso à informação e a proteção dos direitos autorais na…
Ao julgar recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo prescricional de dez anos, previsto no Código Civil para os casos de responsabilidade de origem contratual, não é modificado na hipótese de pretensão…
Uma Espanha registro de marca pois o logotipo do Bitcoin está levando à remoção de mercadorias na Amazon e no Etsy, criando atrito imediato para os vendedores, à medida que as plataformas impõem listagens em todo o mundo com base…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais. Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos (cujos herdeiros prosseguem na demanda) levou a Corte a reconhecer a…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, reconheceu a repercussão geral de um processo que investiga os limites da exploração econômica de obras autorais em plataformas de streaming. O cerne da questão envolve os renomados cantores e compositores…
Uma coalizão de organizações de mídia canadenses abriu um processo contra OpenAIreivindicando o produto ChatGPT da empresa idireitos autorais violados utilizando seu jornalismo sem autorização, de acordo com um tribunal de 29 de novembro arquivamento. Os demandantes incluem veículos de…
Os autores de não-ficção Nicholas Basbanes e Nicholas Gage entraram com uma ação classe ação judicial contra Microsoft e OpenAIacusando-os de violação de direitos autorais pelo uso de obras literárias no treinamento de IA. A ação legal, apresentada em um…
A The New York Times (NYT) Company tomou medidas legais contra Microsoft Corporação e diversas entidades associadas OpenAI por suposta violação de sua propriedade intelectual. O ação judicialmovido no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova…
