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Direito, Nacional

Petição feita por IA cita dono de bar como relator e autora é multada por litigância de má-fé

Uma trabalhadora foi multada em mais de R$ 3,7 mil em Santa Catarina por utilizar Inteligência Artificial para incluir jurisprudências fictícias, citações falsas e até referência a decisão de relator inexistente em ação trabalhista movida contra o hotel onde atuou…

ÉTopSaber Notícias
27/10/2025

Direito, Nacional

Cão resgatado após maus-tratos é reconhecido como parte autora em ação por danos morais

Um caso inédito no Ceará teve desdobramento relevante nesta terça-feira (8), quando o juízo local aceitou uma ação por danos morais movida em nome do cachorro Scooby contra sua ex-tutora, acusada de maus-tratos. O processo, que também requer custeio da…

ÉTopSaber Notícias
10/04/2025

Direito, Nacional

STJ permite reconhecimento de divórcio mesmo após morte de parte autora durante o processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a morte da parte autora de uma ação de divórcio, no decorrer do processo, não impede o reconhecimento do fim do casamento, permitindo a dissolução póstuma do vínculo conjugal.…

ÉTopSaber Notícias
06/11/2024

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