Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
Para assegurar às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista o pleno exercício de seus direitos, é preciso ampliar o conhecimento da sociedade sobre o assunto. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2025, a segunda…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal que contestava a tese jurídica que garante ao funcionário público com filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à redução de…
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei municipal que obriga escolas públicas e privadas de Porto Velho a substituírem os sinais sonoros tradicionais por músicas adequadas. A medida visa proteger estudantes com…
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por unanimidade, que é constitucional a lei municipal que obriga escolas públicas e privadas de Porto Velho a substituírem os sinais sonoros tradicionais por músicas adequadas. A medida visa proteger estudantes com…
O juiz Ivo Roberto Santarem Teles, da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, concedeu redução de jornada de 25% a empregada da Caixa Econômica Federal, mãe de duas crianças de 6 e 12 anos de idade com transtorno do espectro…
O juiz Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior, da 31ª Vara Cível do TJ/PE, decidiu que a Central Nacional Unimed deve garantir a continuidade do plano de saúde empresarial para duas crianças autistas, mesmo após o pai delas ser demitido.…
