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A 49ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a Universidade de São Paulo conceda regime de teletrabalho e redução de jornada para uma analista de comunicação com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e Transtorno de Ansiedade Generalizada.…
Em uma decisão que impacta diretamente a cobertura de tratamentos para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a obrigatoriedade da musicoterapia, mas votou pela exclusão da equoterapia dos…
A Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou uma clínica especializada ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança com autismo que sofreu lesões durante período de internação, incluindo mordidas nas costas e no…
A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu Habeas Corpus para trancar uma representação por ato infracional equiparado a estupro de vulnerável. A decisão considerou que um laudo com apenas “sinais sutis…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve decisão que garantiu a um funcionário da Caixa Econômica Federal o direito de trabalhar em jornada reduzida, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista…
Uma mulher de 31 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), obteve a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva), em decisão proferida pela 2ª Vara Federal de São Carlos (SP). O juiz Guilherme Regueira Pitta levou em consideração…
Durante sessão da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), o desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães causou polêmica ao criticar a fixação de pensão alimentícia de 25% para um único filho, chamando o valor de…
Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma mãe saque valores de sua conta vinculada ao FGTS a fim de custear o tratamento…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, de forma unânime, manter em parte a sentença que obrigou um plano de saúde a custear integralmente diversas terapias para duas crianças com Transtorno do Espectro…
A Vara do Trabalho de Tupã (SP) determinou a reintegração de um agente bancário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), demitido ao final do contrato de experiência sem justificativa formal. A decisão foi proferida em sede de tutela de…
