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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o assistente de acusação pode interpor recurso em sentido estrito contra decisão que rejeita, ainda que parcialmente, a denúncia. Para o colegiado, o rol de medidas à disposição do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a regra paulista que veda a nomeação de parentes para o cargo em comissão de assistente jurídico de desembargador não alcança os servidores de carreira do Poder Judiciário de São Paulo. O ocupante…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não possui legitimidade para interpor recurso com o objetivo de condenar o réu por um delito diferente daquele imputado na denúncia inicial. No caso em…
A irmã de uma das vítimas dos assassinatos imputadas a Paulo Cupertino atua como assistente de acusação no julgamento que começo nesta quinta-feira (10)em São Paulo. Um dos crimes de maior repercussão dos últimos anos é julgado no Fórum Criminal…
meta disse que atrasará o lançamento e o treinamento de seu assistente de IA na Europa, após um pedido da Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC). De acordo com um 10 de junho declaração, o regulador pediu à Meta…
